Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA PELA SENTENÇA, QUE, NO ENTANTO, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTROU QUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ ATINGIU A SUA HONRA OBJETIVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A USUÁRIA DO SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, TAMBÉM É PARTE NA AÇÃO, E SE ENCONTRAVA EM TRATAMENTO DA TIREOIDE QUANDO DO CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO, SEM A SUA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA NESTE PONTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR. VERBA ORA ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO PROVIDO.