Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação reivindicatória. Esbulho possessório. Ocupação indevida de área por camping. Sentença de procedência. Preliminar de cerceamento de defesa afastada diante da inviabilidade material da produção de prova complementar por ausência de elementos técnicos mínimos. Pretensão que, em seu mérito, foi corretamente resolvida, haja vista que a propriedade da autora foi devidamente comprovada, bem como diante da inexistência de superposição entre a área registrada em nome da autora e os terrenos ocupados pelo réu. Posse precária do réu c comprovada. Alegação de usucapião afastada. Esbulho caracterizado. Sentença mantida. Recurso desprovido.