Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. SÚMULA 33/STJ. DEVEDOR SOLIDÁRIO RESIDENTE NA PRAÇA DE PAGAMENTO. 

1. Na hipótese, o negócio jurídico foi estabelecido entre partes que não possuem qualquer privilégio processual haja vista tratar-se de ação de execução de título extrajudicial aparelhada por Nota Promissória, cujo negócio jurídico foi celebrado entre empresas com o objetivo de aferirem lucro, não se tratando de relação de consumo.  ... (Continua)