Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA - DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR - EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA - QUESTÃO QUE INVIABILIZA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR PARA COM O FILHO - AUSENTE INDÍCIO DE RISCO À CRIANÇA - CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA - POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO INFANTE DO LAR MATERNO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

convivência paterno-filial encerra direito fundamental do próprio infante em ter garantido o fortalecimento dos vínculos familiares. ... (Continua)