Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTENSÃO DO BENEFICIO A TODAS AS FASES DO PROCESSO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR A ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()
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