Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM VIRTUDE DE SIMULAÇÃO E FRAUDE. DECADÊNCIA DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.  

I. CASO EM EXAME ... (Continua)