Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. DIREITO EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECUSA NA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. ATO FUNDADO EM CLÁUSULA CONTRATUAL E REGIMENTO INTERNO. INDISCIPLINA DO ALUNO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Ação ajuizada por aluno contra instituição de ensino pleiteando indenização por danos morais, sob alegação de perseguição e não renovação de matrícula sem justificativa para o ano letivo de 2015. Sentença de procedência. Apelação do réu. ... (Continua)