Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. FALTA DE REGISTRO DOMINIAL. POSSE ININTERRUPTA SUPERIOR A VINTE ANOS. COMODATO NÃO DEMONSTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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