Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA, AFIRMA TER SIDO SURPREENDIDA POR UMA ESTOUVADA CONDUTA DA RÉ-LOCADORA, QUE, SEM PRÉVIO AVISO OU CONCORDÂNCIA, COLOCOU OS PERTENCES DA AUTORA, OU MAIS PROPRIAMENTE OS JOGOU NA CALÇADA, FAZENDO DESOCUPAR, «MANU MILITARI O IMÓVEL LOCADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. SUBSISTENTE, EM PARTE, O APELO DA AUTORA, A QUEM NÃO SE GARANTIU UM PROCESSO JUSTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE LHE PERMITIU VER PRODUZIDA PROVA ORAL, QUE A TEMPO E MODO HAVIA REQUERIDO. PROVA INDISPENSÁVEL PARA O DESIMPLICAR DA QUESTÃO FÁTICA NUCLEAR, QUAL SEJA, O DE TER HAVIDO OU NÃO O USO DE FORÇA PELA RÉ-LOCADORA À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA QUE, ATRIBUÍDO À AUTORA-LOCADORA, GARANTE-LHE O DIREITO DE VER PRODUZIDAS AS PROVAS QUE TENHA LEGITIMAMENTE REQUERIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO EM PARTE. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI