Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. ALEGADA PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA AUTORA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. COPROPRIEDADE DEMONSTRADA. POSSE DO RÉU FUNDADA EM JUSTO TÍTULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de imissão na posse formulado pela autora, sob a alegação de que adquiriu a totalidade do imóvel e de que o réu o ocupa injustamente. A apelante sustenta que o recorrido não comprovou a aquisição da fração do bem e que sua posse é injusta, pleiteando a expedição de mandado de imissão na posse em seu favor. O apelado, em contrarrazões, pugna pelo desprovimento do recurso. ... (Continua)