Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FIANÇA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: habeas corpus impetrado em favor do paciente preso em flagrante pelo suposto cometimento do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, com a prisão convertida em preventiva. ... (Continua)