Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE FATAL EM LINHA FÉRREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença de improcedência em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada em razão de atropelamento fatal ocorrido em linha férrea, em 20.11.2020, que vitimou o filho da primeira autora e irmão dos demais. ... ()
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