Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MORAIS.
Negativação do nome civil do autor, a qual não reconhece a contratação de serviços de telefonia. Operadora ré que somente trouxe aos autos a reprodução unilateral de telas sistêmicas. Documento insuficiente à demonstração de existência do débito. Precedentes. Lesão à honra do autor que autoriza o arbitramento de indenização por danos morais. ... ()
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