Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Ameaça. Autoria e materialidade demonstradas. Ameaça bem caracterizada. Desnecessidade de animo calmo e refletido. Dolo caracterizado. Precedentes. Condenação mantida. Pena e regime bem aplicados. Indenização fixada mantida. Recurso defensivo improvido.
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