Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO AFASTADA. CASO CONCRETO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS. 

DEMONSTRADA A ADESÃO A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA A RESPEITO DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO PACTO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, EVIDENCIA-SE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPRAS, O QUE AFASTA A TESE DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO SUSTENTADA NA INICIAL. ... (Continua)