Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL. POSSE NÃO MANSA NEM PACÍFICA. ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta por José Leite de Souza, Elzi Ferreira de Souza e Alienes Sebastião de Souza contra sentença da 2ª Vara Cível de Manhuaçu/MG, que julgou improcedente a ação de usucapião de imóvel rural ajuizada contra Rachel Shemariah e Joaquim Pedro Simão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote