Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. FRATURA NA CLAVÍCULA ESQUERDA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA. AUSENTE O NEXO CAUSAL. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE LIAME DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA NO OMBRO ESQUERDO E O TRAUMA SOFRIDO PELA SEGURADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA

Recurso da segurada. Pedido de concessão de benefício acidentário. Fratura na clavícula esquerda. Acidente de trabalho in itinere. Função de operadora de máquinas. Incapacidade laborativa reconhecida. Ausente o nexo causal. Teor conclusivo da prova pericial, afastando a relação entre as sequelas no ombro esquerdo e o trauma sofrido pela autora durante o exercício do trabalho. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão de benefício acidentário não preenchido. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO... (Continua)