Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM DOS DESCONTOS DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA.
I. Caso em exame... ()
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