Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA.

Parte autora que alega veiculação de materiais jornalísticas tendenciosos, causando ofensa à sua imagem. Sentença de parcial procedência, com a determinação de exclusão do conteúdo das notícias, bem como ao pagamento de indenização por danos morais na monta de R$20.000,00 para cada autor. Irresignação de ambas as partes. RESPONSABILIDADE. Publicação de matéria difamatória. Associações indevidas entre o autor e figura notória envolvida em crimes graves. Reprodução de conteúdo por meio de revista, agravando a responsabilidade civil. Liberdade de expressão e de imprensa. Limitação em respeito à honra e à imagem de indivíduos. Precedentes STJ. Proporcionalidade entre a crítica e a verdade dos fatos. DANOS MORAIS. Dano moral configurado. Valor da indenização que comporta majoração para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor. Funções compensatória e punitiva do dano moral. RETRATAÇÃO PÚBLICA - Cabimento. Forma de reparação específica do dano à honra, devendo ser realizada no mesmo formato que se deu a ofensa. Orientação jurisprudencial consolidada pelo STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDOS OS RECURSOS DOS RÉUS.... (Continua)