Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE REGISTRAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu ação demarcatória, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, uma vez que os autores não comprovaram ser proprietários registrais do imóvel litigioso. ... ()
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