Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ATRASO DE VOO NACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES QUE PLEITEIAM A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ATRASO DE 22 HORAS E AUSÊNCIA DE AUXÍLIO MATERIAL. VIAGEM DE RETORNO. INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DE PERDA DE COMPROMISSOS IMPORTANTES OU INADIÁVEIS. REALOCAÇÃO PARA VOO NO DIA SEGUINTE. VALOR ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ATENDE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO DA MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE