Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. REQUISITOS DO CPC, art. 256 NÃO PREENCHIDOS. TENTATIVAS INSUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO.

A citação por edital é medida excepcional, somente admitida nas hipóteses taxativamente previstas no CPC, art. 256, após o esgotamento de todos os meios possíveis para localização do réu. No caso concreto, não restaram esgotadas as tentativas de localização da empresa ré, sendo necessária a realização de diligências adicionais antes de se considerar a empresa em local incerto e não sabido. ... (Continua)