Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. art. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO FEITO SEM A OBSERVÂNCIA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 266. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA FIXAR AS PENAS-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTAR AS CAUSAS DE PENA OU AUMENTAR A PENA EM 2/3 (DOIS) TERÇOS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ABRANDAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A

vítima trafegava com seu veículo pela via e, ao reduzir a velocidade para passar em uma lombada, foi abordada por um dos acusados, que colocou uma pistola em sua cabeça e mandou parar. Os acusados entraram no veículo, juntamente com um terceiro elemento não identificado, colocando a vítima no banco do carona e a levaram para um morro, onde a libertaram e fugiram com o veículo. ... (Continua)