Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE 17/11/2023 A 21/11/2023. ZONA RURAL. MUNICÍPIO DE ALPESTRE/RS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA. DECRETO MUNICIPAL QUE DECLAROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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