Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Resistência da ré à transferência do veículo para o nome da autora, através de processo judicial, por si só, não configura dano moral. A sujeição a processo judicial não caracteriza ofensa ao direito à personalidade. Precedentes. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.