Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO NO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CAUSA DE PEDIR APOIADA EM ACIDENTE DE TRAJETO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDEVIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. A natureza acidentária da ação tem origem no relato da ocorrência de acidente de trajeto feito pelo próprio autor na petição inicial (causa de pedir); todavia, é indispensável a comprovação do nexo de causalidade. ... ()
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