Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Livramento condicional. Não se autorizando, no momento, o prognóstico positivo acerca do histórico individual do requerente, notadamente à vista de notícia de ainda não longeva reincidência delitiva em roubo quando em regime prisional aberto, cabe manter a decisão de origem que lhe indeferiu o pedido de livramento condicional