Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa:  DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. REQUISITOS COMPROVADOS. TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO EM FACE DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DESPESAS COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)