Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 

I. Fumus comissi delicti. Há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria da infração penal, consubstanciados nos elementos de provas juntados no inquérito policial, bem como na ação penal em andamento. Inviável o exame da tese defensiva de legítima defesa, uma vez que demandaria aprofundada análise do conjunto fático probatório.... (Continua)