Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO VÍCIO EM APARELHO CELULAR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DEFEITO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. MAU USO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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