Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE AMEAÇA. ACOLHIMENTO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVO. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CODIGO PENAL, art. 215-A. INVIABILIDADE. CODIGO PENAL, art. 217-A. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. NECESSIDADE. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE GENÉRICA DO art. 61, II, ALÍNEA «F, DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. DIVERSOS CRIMES. FRAÇÃO. SÚMULA 659, DO STJ. OBEDIÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CADA VÍTIMA. CODIGO PENAL, art. 69. APLICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)