Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ASSINATURA FALSIFICADA. PERÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DO BANCO PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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