Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - COMPRA E VENDA DE PASSAGEM AÉREA - GOLPE PRATICADO PELA RÉ - ANÚNCIO FRAUDULENTO - SUMIÇO APÓS QUESTIONAMENTOS PELA AUTORA - CONJUNTURA APTA A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESVIO PRODUTIVO - SEMANAS NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA - NECESSIDADE DE COMPRA EM EMPRESA TERCEIRA - FARTURA DE ELEMENTOS PARA CARACTERIZAR O DANO MORAL - REFORMA DA R. SENTENÇA PARA ACOLHER O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PROVIDO
Aautora foi vítima de golpe perpetrado pela ré, que anunciou uma passagem aérea em plataforma virtual e, após o pagamento, sumiu sem responder uma única mensagem da autora, jamais lhe enviando os bilhetes supostamente comercializados, tumultuando, com isso, os planos de viagem de fim de ano da autora. Situação que enseja indenização por danos morais. Valor fixado em R$ 7.000,00. Precedente recente desta C. Câmara em caso similar. ... ()
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