Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. INSURGÊNCIA COM A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 

OS SUCESSORES DA AUTORA, FALECIDA NO DECORRER DA AÇÃO, POSSUEM LEGITIMIDADE PARA DAR CONTINUIDADE À DEMANDA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO CIVIL, art. 1.606, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER REFORMADA A SENTENÇA, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO. ... (Continua)