Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À RECORRENTE. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECHAÇADA. LEGITIMIDADE ATIVA DEMONSTRADA. BENS QUE TAMBÉM SÃO SEUS. PLEITO DE COBRANÇA PARCIALMENTE PROVIDO, DEVENDO SER LIMITADO AO VALOR RESTANTE DA DÍVIDA CONFORME SE VERIFICA DAS PROVAS COLACIONADAS AO FEITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.