Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA E SEGREDO DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DADOS PESSOAIS E SIGILO PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra indeferiu o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça. No recurso, a agravante também requereu o deferimento da gratuidade de justiça, sob o argumento de que esta teria sido tacitamente concedida. ... ()
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