Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 992.2718.1670.6007

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. CONTRATO VIGENTE. MARCO INICIAL.

O pensionamento mensal fixado a título de reparação material em virtude de inabilitação parcial por doença ocupacional deve ter como marco inicial a futura rescisão do contrato de trabalho ainda vigente. Recurso ordinário da reclamada a que se dá parcial provimento.... ()

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