Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. concurso público. professor de educação básica. curso superior em formação pedagógica. validade. habilitação específica. desnecessidade.
1. O diploma, devidamente registrado, de curso superior em formação pedagógica, equivalente à licenciatura plena, é suficiente para garantir a posse em concurso de professor da educação básica da SES/DF. ... ()
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