Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INTERVALO INTRAJORNADA.

A supressão parcial do intervalo intrajornada é comprovada pela prova oral, sendo a condenação limitada ao período em que a testemunha trabalhou com o reclamante, considerando a legislação aplicável no momento da relação laboral. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O salário substituição exige substituição integral e provisória das funções do substituído, não comprovada no caso, restando improcedente a pretensão inicial. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A indenização por dano moral é devida em razão do assédio moral sofrido pelo reclamante, comprovado pelo depoimento da testemunha obreira. O assédio moral configura dano moral indenizável, devendo o valor da indenização ser proporcional à gravidade da ofensa, questão que foi devidamente mensurada na origem, considerando a natureza leve do dano sofrido pelo trabalhador. ... (Continua)