Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DO MÚTUO. CREFISA S/A. OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. GRUPO DE RISCO. CASO CONCRETO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.

NÃO CONHECIDO O RECURSO NO QUE TANGE AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA SER APLICADA A TAXA MÉDIA DE JUROS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS LIVRES - PESSOAS FÍSICAS – CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO, VISTO QUE NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL NO PONTO, POIS ESSA FOI A TAXA OBSERVADA.... (Continua)