Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. ACOLHIDA PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. COMPROVADA A ALIENAÇÃO DO BEM, PELA PARTE AUTORA, NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INVIABILIZADO O JULGAMENTO DO MÉRITO E EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS CONDENAÇÕES PELAS PARTES. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO E DECLARADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.... (Continua)