Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÕES DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. COLISÃO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL. CRIME DE DANO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. VALIDADE. PROVA ORAL. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RECURSO DAS DEFESAS. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DOSIMETRIA DA PENA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO POSITIVA. REDUÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. RÉU DENUNCIADO POR CRIME DE DANO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUEIXA. ESCOAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

 ... (Continua)