Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. POSSE DECORRENTE DE RELAÇÃO FAMILIAR E SUCESSÃO HEREDITÁRIA. CONDOMÍNIO ENTRE COERDEIROS. AUSÊNCIA DE INVERSÃO INEQUÍVOCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por herdeira contra sentença proferida nos autos de ação de usucapião extraordinária, ajuizada em face de seus seis irmãos, com o objetivo de ver reconhecido sua propriedade exclusiva sobre cinco imóveis rurais deixados pelo genitor comum. A autora alegou posse mansa, pacífica, ininterrupta e exclusiva por mais de 18 anos, com realização de benfeitorias e sem oposição dos demais herdeiros. A sentença julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a posse exercida decorreu de relação familiar e sucessória, não havendo demonstração de interversão da posse cum animo domini em face dos coerdeiros. ... (Continua)