Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESPACHO MANTENDO DECISÃO SANEADORA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. ALEGADAS OMISSÕES QUE DEVEM SER SANADAS POR RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Agravo de Instrumento interposto pela Demandante contra despacho que manteve a decisão saneadora por seus próprios fundamentos. Argumenta a Agravante, em suma, que a omissão quanto aos pedidos de inversão do ônus da prova e de exibição de documentos deve ser suprida para deferi-los. ... (Continua)