Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. VULNERABILIDADE FINANCEIRA PRESUMIDA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

Trata-se de apelação cível interposta de sentença que julgou procedente o pedido para constituir o título executivo judicial, no montante de R$ 5.925,67, acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2%, bem como indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em favor do réu, sob o fundamento de que não foi comprovada a sua hipossuficiência econômica. ... (Continua)