Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. QUEDA NO INTERIOR DO COLETIVO EM RAZÃO DE IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA COM A CAUSAÇÃO DE LESÕES CORPORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: 1. Ação indenizatória por danos materiais e morais cuja causa de pedir se refere ao acidente ocorrido no interior do ônibus que lesionou fisicamente a apelante/autora em razão de imprudência no trânsito praticada pelo motorista do apelado/réu. ... (Continua)