Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. REVISÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. REDUÇÃO DA PENA. REGIME ABERTO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame: Apelação interposta pela defesa visando a revisão da pena fixada, com o afastamento da valoração negativa da personalidade do réu e o redimensionamento do quantum de aumento da pena-base. A sentença condenou o réu à pena de 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, com a consideração desfavorável dos vetores antecedentes criminais e personalidade.... (Continua)