Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 991.4787.1825.6138

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CHOQUE ELÉTRICO PROVENIENTE DE FIAÇÃO SOLTA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA RÉ. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS MÉDICAS CUSTEADAS PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.950,00 E DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

1.

Na origem, trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de concessionária de serviço público de energia elétrica, na qual o autor sustenta que sofreu forte descarga elétrica decorrente de fio elétrico rompido; ... ()

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