Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DEFENSIVOS. NULIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS REDUZIDAS.
Legalidade da busca pessoal, em razão de fundadas suspeitas. Abordagem realizada após visualização de atitude suspeita, no entorno do presídio.... ()
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