Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZTÓRIA - ACIDENTE TRANSITO - SEGURO - OCORÊNCIA DURANTE CORRIDA APLICATIVO - ÔNUS DA PROVA.

É ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. No caso, o apelante deveria ter juntado, ao menos, histórico das corrida daquele dia para demonstrar o horário da ocorrência e, se de fato, estava prestando serviço de transporte.... (Continua)